Política de Privacidade da Plataforma COMPRAS IA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA COMPRAS IA
Última Atualização: [02 de Abril de 2025]
A SINERJI INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EMPRESARIAL LTDA. (“Sinerji”, “Nós”) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários da Plataforma Compras IA (“Plataforma”) e em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais relacionados ao uso da Plataforma
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES (LGPD)
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, principalmente os Usuários da Plataforma).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os dados inseridos e gerados pelo Cliente na Plataforma (Conteúdo do Cliente), o Cliente (órgão/entidade pública) é o Controlador.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. A Sinerji atua como Operadora em relação ao Conteúdo do Cliente tratado na Plataforma para a prestação dos Serviços.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A Sinerji trata os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados de Cadastro e Contato dos Usuários: Nome completo, cargo, órgão/entidade, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp. * Finalidade: Criação e gerenciamento de contas de Usuário, comunicação sobre a Plataforma (atualizações, suporte), autenticação e segurança. * Base Legal: Execução de contrato (ou de procedimentos preliminares) firmado entre a Sinerji e o Cliente (Art. 7º, V, LGPD); Legítimo interesse da Sinerji e do Cliente para gestão da Plataforma (Art. 7º, IX, LGPD). 2.2. Dados de Utilização da Plataforma: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, datas e horários de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, logs de eventos. * Finalidade: Monitoramento de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da performance e usabilidade da Plataforma, análise estatística de uso (de forma agregada e anonimizada), cumprimento de obrigações legais (ex: Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014). * Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD); Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD); Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD). 2.3. Conteúdo do Cliente: Dados e informações inseridos ou gerados pelos Usuários na Plataforma, como conteúdo de documentos (DFD, ETP, TR, etc.), perguntas feitas ao Assistente de IA, dados de pesquisas de preços. Este conteúdo PODE conter dados pessoais de terceiros (fornecedores, outros agentes públicos, etc.). * Papel da Sinerji: Operadora. Atuamos sob as instruções do Cliente (Controlador). * Finalidade: Exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados (gerar documentos, responder perguntas, realizar pesquisas de preço, armazenar dados). * Base Legal (Definida pelo Controlador – Cliente): A base legal para o tratamento dos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente é de responsabilidade do Cliente (Controlador), podendo ser, por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, execução de contrato, etc. (Art. 7º, II, III, V, LGPD).
3. USO DE DADOS PARA MELHORIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
3.1. Para aprimorar a precisão e a eficácia dos modelos de Inteligência Artificial (Assistente de IA, Pesquisa de Preços Inteligente), a Sinerji poderá utilizar dados derivados do uso da Plataforma. 3.2. Compromisso com a Privacidade: Quando o Conteúdo do Cliente for utilizado para treinamento ou melhoria da IA, a Sinerji adotará medidas técnicas para anonimizar ou pseudoanonimizar os dados, sempre que possível, removendo identificadores diretos. O uso será feito de forma agregada e estatística, visando o aprimoramento geral dos algoritmos e não a identificação de Titulares específicos. 3.3. Transparência e Controle: Detalhes específicos sobre este uso poderão ser estabelecidos no Contrato firmado com o Cliente.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Sinerji não vende dados pessoais. Poderemos compartilhar dados com:
- Provedores de Serviços de Tecnologia: Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem em nuvem, infraestrutura, ferramentas de análise, segurança). Exigimos contratualmente que cumpram a LGPD e utilizem os dados apenas para os fins contratados.
- Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou requisição legal/administrativa válida.
- Cliente (Controlador): Informações sobre o uso da Plataforma por seus Usuários, conforme necessário para a gestão do Contrato e da segurança.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns de nossos provedores de serviços (ex: hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Sinerji adota salvaguardas para garantir que a transferência seja feita em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão ou verificando se o país de destino proporciona grau de proteção adequado.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como controles de acesso, criptografia (em trânsito e, onde aplicável, em repouso), monitoramento de rede, backups e políticas internas de segurança da informação. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro.
7. DIREITOS DO TITULAR
Os Titulares (Usuários) podem exercer seus direitos previstos na LGPD, como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados (mediante regulamentação da ANPD);
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (quando aplicável);
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- Revogação do consentimento (quando aplicável).
Como Exercer seus Direitos: Entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) clicando aqui. Para dados contidos no Conteúdo do Cliente, o pedido deve ser direcionado primariamente ao Cliente (Controlador), mas auxiliaremos o Controlador na resposta, conforme nossas obrigações como Operadora.
8. PERÍODO DE RETENÇÃO
Manteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais (ex: guarda de logs pelo Marco Civil da Internet), contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Os prazos de retenção específicos podem variar conforme o tipo de dado e a finalidade. Após o término do tratamento e do período de guarda legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A Sinerji nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar as questões relacionadas a esta Política. Se você tiver dúvidas ou solicitações, entre em contato clicando aqui.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por meio da Plataforma ou e-mail. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.