Material gratuito · vigência em breve

A cláusula de IA que o seu TR vai precisar a partir de 1º de setembro.

A Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026 muda a regra para os ~250 órgãos do SISP: a empresa contratada só pode usar ferramenta de IA se a autorização estiver no Termo de Referência — ou em política do órgão citada no edital. Quem redige TR precisa tratar disso agora, inclusive nos processos em andamento.

Modelo de cláusula de IA pronto para adaptar ao seu TR.
Checklist para revisar os TRs que já estão em elaboração.
Resumo objetivo do que a portaria exige — com a fonte.
No Compras IA, a cláusula já vem no fluxo de elaboração do TR. Veja em uma demonstração →

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