Política de Privacidade da Plataforma Compras IA

A SINERJI INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EMPRESARIAL LTDA. (“Sinerji”, “Nós”) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários da Plataforma Compras IA (“Plataforma”) e em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais relacionados ao uso da Plataforma.

1. Definições importantes (LGPD)

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (principalmente os Usuários da Plataforma).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras).
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento. Para os dados inseridos e gerados pelo Cliente na Plataforma (Conteúdo do Cliente), o Cliente (órgão/entidade pública) é o Controlador.
• Operador: quem trata dados em nome do Controlador. A Sinerji atua como Operadora em relação ao Conteúdo do Cliente tratado na Plataforma.
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre Controlador, Titulares e a ANPD.

2. Dados pessoais tratados

2.1. Dados de cadastro e contato dos Usuários: nome completo, cargo, órgão/entidade, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp. Finalidade: criação e gerenciamento de contas, comunicação sobre a Plataforma, autenticação e segurança. Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD); legítimo interesse da Sinerji e do Cliente para gestão da Plataforma (art. 7º, IX, LGPD).

2.2. Dados de utilização da Plataforma: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, datas e horários de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, logs de eventos. Finalidade: monitoramento de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de performance e usabilidade, análise estatística agregada e anonimizada, cumprimento de obrigações legais (ex.: Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014). Base legal: obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V).

2.3. Conteúdo do Cliente: dados e informações inseridos ou gerados pelos Usuários (conteúdo de documentos como DFD, ETP e TR, perguntas ao Assistente de IA, dados de pesquisas de preços). Este conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros. Papel da Sinerji: Operadora, sob instruções do Cliente (Controlador). Finalidade: exclusivamente a prestação dos Serviços contratados. A base legal do tratamento dos dados contidos no Conteúdo do Cliente é de responsabilidade do Cliente (art. 7º, II, III e V, LGPD).

3. Uso de dados para melhoria da inteligência artificial

3.1. Para aprimorar a precisão e a eficácia dos modelos de IA, a Sinerji poderá utilizar dados derivados do uso da Plataforma. 3.2. Quando o Conteúdo do Cliente for utilizado para treinamento ou melhoria da IA, a Sinerji adotará medidas técnicas para anonimizar ou pseudoanonimizar os dados sempre que possível, removendo identificadores diretos; o uso será feito de forma agregada e estatística, visando o aprimoramento geral dos algoritmos, e não a identificação de Titulares. 3.3. Detalhes específicos poderão ser estabelecidos no Contrato firmado com o Cliente.

4. Compartilhamento de dados pessoais

A Sinerji não vende dados pessoais. Poderemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços de tecnologia (hospedagem em nuvem, infraestrutura, análise, segurança), contratualmente obrigados a cumprir a LGPD e a usar os dados apenas para os fins contratados.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal/administrativa válida.
• Cliente (Controlador): informações sobre o uso da Plataforma por seus Usuários, conforme necessário para gestão do Contrato e da segurança.

5. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de serviços (ex.: hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Sinerji adota salvaguardas para que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou a verificação de grau de proteção adequado no país de destino.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão — controles de acesso, criptografia em trânsito (e, onde aplicável, em repouso), monitoramento de rede, backups e políticas internas de segurança da informação. Nenhum sistema, contudo, é 100% seguro.

7. Direitos do Titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade;
• Portabilidade (mediante regulamentação da ANPD);
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como exercer: entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@sinerji.com.br. Para dados contidos no Conteúdo do Cliente, o pedido deve ser direcionado primariamente ao Cliente (Controlador); auxiliaremos o Controlador na resposta, conforme nossas obrigações como Operadora.

8. Período de retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais (ex.: guarda de logs pelo Marco Civil da Internet), contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades. Após o término do tratamento e do período de guarda legal, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Sinerji nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar as questões desta Política. Dúvidas ou solicitações: contato@sinerji.com.br.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas pela Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.