Política de Privacidade da Extensão Compras IA

Esta política descreve o que a extensão Compras IA para o navegador Google Chrome faz com dados. A extensão transfere para o Compras.gov.br os documentos de planejamento da contratação (DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos) elaborados na Plataforma Compras IA. Ela complementa a Política de Privacidade da Plataforma Compras IA, que vale para tudo o que não estiver dito aqui.

1. Papéis (LGPD)

• Controlador: o órgão ou entidade pública que contrata o Compras IA e cadastra os usuários. É ele quem decide transferir documentos para o Compras.gov.br.
• Operador: a SINERJI INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ 42.365.268/0001-77), responsável pelo Compras IA, que trata os dados em nome do órgão.

2. Encarregados (DPO)

Os encarregados do MGI são designados por portaria e podem mudar. Por isso esta política aponta para a página oficial em vez de repetir os nomes.

3. Uso do Compras.gov.br

A extensão escreve nos formulários do Compras.gov.br na sessão do próprio usuário, por iniciativa dele, e nunca envia, assina nem conclui documentos. O uso do Compras.gov.br é regido pela relação entre o usuário (e o seu órgão) e o Compras.gov.br:

• o Compras.gov.br remete aos Termos de Uso do gov.br, pelos quais o usuário responde pelos dados que informa, e as credenciais são pessoais e intransferíveis;
• o acesso de servidores segue o termo de acesso do Sistema de Gestão de Acesso (SGA) do Compras.gov.br.

Cabe ao usuário revisar no Compras.gov.br tudo o que a extensão preencheu antes de enviar.

4. O que fica no navegador

A senha nunca é gravada. Com ou sem "Lembrar meu e-mail", a sessão termina como no sistema do Compras IA: depois de 30 minutos sem uso. A extensão avisa 5 minutos antes e, enquanto está sendo usada ou uma transferência está em andamento, mantém a sessão ativa.

5. O que vai para o Compras.gov.br

O conteúdo dos documentos é escrito nos formulários do Compras.gov.br, na aba que o usuário escolheu, por iniciativa dele. A extensão não envia documentos: o envio é sempre feito pelo usuário no próprio Compras.gov.br.

6. O que vai para o Compras IA (telemetria)

Ao fim de cada documento, a extensão envia ao Compras IA a estrutura da tela do Compras.gov.br, para a equipe saber quando o Compras.gov.br mudou: nomes técnicos dos campos, rótulos, opções de listas, rótulos do menu e dos botões, versão e arquivos da aplicação do Compras.gov.br, tempos de cada etapa, códigos de erro, o endereço da tela sem o número do artefato, o identificador interno do processo no Compras IA, o código da transferência, quantos campos ficaram pendentes e um identificador aleatório da instalação.

Quando uma seção do Compras.gov.br está diferente da referência do Compras IA, a extensão envia o esqueleto dessa seção, já anonimizado no navegador: sem valores dos campos, sem o texto dos editores e sem as linhas das listas; órgão, UASG e usuário trocados por marcadores; CPF, CNPJ, e-mail, telefone e sequências longas de dígitos mascarados.

Não vão na telemetria: o conteúdo digitado ou transferido, CPF, e-mail, nome de pessoas, número do processo ou do artefato. A telemetria pode ser desligada na página "Privacidade" da extensão; desligada, a transferência continua funcionando.

7. Registro de auditoria e relatório da transferência

Ao fim de cada transferência, a extensão registra no Compras IA quem transferiu (identificador do usuário), qual processo, quais documentos, o número do artefato criado no Compras.gov.br, a data e o resultado. O registro serve para o órgão auditar o uso e segue as regras de retenção da Política da Plataforma.

Junto vai o relatório da transferência (a situação de cada campo e as mensagens de erro e de aviso), para o suporte não precisar pedir ao usuário que o copie. Não vai o texto dos documentos. As mensagens podem citar o nome de um campo, de um item do catálogo (com o valor unitário) e de um responsável. CPF, CNPJ e e-mail são trocados por marcadores antes do envio.

8. Permissões da extensão

• Painel lateral (sidePanel): a extensão fica ao lado do Compras.gov.br.
• Armazenamento (storage): os dados da seção 4.
• Scripts e acesso ao Compras.gov.br (scripting, cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br): escrever nos formulários do Compras.gov.br, na aba escolhida pelo usuário.
• Acesso aos endereços do Compras IA: login e busca dos documentos. Outro ambiente só pode ser acrescentado se for um endereço do Compras IA (*.compras-ia.com), e o Chrome pede a permissão na hora.

9. Direitos do titular e contato

Os direitos do titular e a forma de exercê-los estão na seção 7 da Política da Plataforma. Atendimento e encarregado da Sinerji: contato@sinerji.com.br. Para dados que ficam no Compras.gov.br, use os canais do MGI indicados na seção 2.

10. Atualizações desta Política

Esta Política acompanha as versões da extensão. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.