Três lixeiras, um processo só
Como contratar a coleta seletiva por frações sem triplicar o trabalho e sem cair em fracionamento.
Conteúdo de (horário de Brasília).
Normas, números e regras citados foram conferidos em 09/11/2026. Se você lê esta dica bem depois, confira se houve mudança.
“Quero contratar a coleta seletiva com as frações separadas: recicláveis, não recicláveis e orgânicos. Faço um processo com um objeto só ou cada tipo de resíduo é um objeto diferente?”
A dúvida é comum, e a resposta evita dois problemas: triplicar o trabalho e cair em fracionamento.
Resposta curta: um processo, três itens
A necessidade é uma só: recolher os resíduos do órgão. Separar por fração é o jeito de executar e de medir o serviço, e não três necessidades diferentes. Por isso as frações entram como itens do mesmo processo.
Cada item com a sua quantidade (toneladas ou m³ por mês), frequência, pontos de coleta e destino.
“Contratação de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos, com coleta e transporte separados das frações recicláveis, orgânicas e não recicláveis (rejeitos), e destinação ambientalmente adequada de cada fração.”
A pergunta certa não é “quantos objetos”
Pense numa mudança de casa. Você não abre três contratações porque tem caixas da cozinha, do quarto e da sala. Você decide se um caminhão leva tudo ou se vale a pena dividir.
É exatamente o que a Lei 14.133 pergunta: parcelar ou não parcelar? Nos serviços, parcelar é a regra quando é tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A decisão, com os motivos, fica registrada no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Cada fração pode ter um vencedor diferente. Combina quando:
- as frações têm destinos diferentes;
- as frequências de coleta são diferentes;
- há empresas especializadas por fração (ex.: compostagem).
Uma empresa coleta todas as frações. Pode se justificar quando:
- as rotas, os pontos e a frota são os mesmos;
- fiscalizar três contratos custa mais do que se economiza;
- há risco real de as frações se misturarem entre empresas.
No lote único, os motivos precisam ser concretos e o edital deve fixar o preço unitário máximo de cada item.
4 armadilhas para desviar
- Três processos para a mesma demanda. Triplica o trabalho e pode configurar fracionamento, sobretudo se a ideia for caber no limite da dispensa por valor.
- Esquecer os catadores. Aqui está a exceção: os recicláveis podem ir para associações ou cooperativas de catadores de baixa renda, por dispensa de licitação. Como o fundamento legal é outro, um processo próprio faz sentido. O recomendado é fazer chamamento público com ampla divulgação e uma comissão para selecionar as entidades. Órgãos e entidades federais estão no Programa Coleta Seletiva Cidadã e devem destinar os recicláveis prioritariamente a essas associações e cooperativas.
- Habilitação que soma por item. A experiência exigida deve ser proporcional a cada item. Não se multiplica a exigência por quantidade de itens que o licitante ganhar.
- Não dizer até onde vai o serviço. O objeto inclui só a coleta e o transporte, ou também o tratamento e a destinação final? A resposta muda a análise do parcelamento e o preço.
- Um processo, com as frações como itens
- Decisão de parcelar ou não, com motivos, no ETP
- Definido se o serviço inclui a destinação final
- Avaliada a contratação de catadores para os recicláveis
- Habilitação proporcional a cada item