Sustentabilidade que dá para comprovar
Critérios ambientais que a fiscalização consegue conferir, e não frases que só repetem a lei.
Conteúdo de (horário de Brasília).
Normas, números e regras citados foram conferidos em 09/11/2026. Se você lê esta dica bem depois, confira se houve mudança.
“A legislação fala em requisitos de sustentabilidade. O sistema consegue identificar e sugerir alguns?”
Consegue. Mas antes vale entender o que torna um critério de sustentabilidade útil de verdade. O exemplo é a mesma coleta seletiva da parte 1: recicláveis, orgânicos e rejeitos.
A regra de ouro: se não dá para conferir, não serve
A Lei 14.133 pede que o planejamento trate dos impactos ambientais e das medidas para reduzi-los. Os modelos da AGU e o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis completam: o critério precisa ser específico do objeto e ter uma forma objetiva de comprovação. Veja a diferença:
“A contratada deverá observar a legislação ambiental vigente.”
Que documento o fiscal pede? Nenhum. Na prática, não se cobra.“Os orgânicos serão destinados a unidade de compostagem licenciada, comprovada pela licença ambiental vigente e por certificado mensal de destinação.”
O fiscal sabe o que pedir e quando, e o contrato pode condicionar a medição à entrega do certificado.A receita de um bom critério
Cardápio de critérios para a coleta seletiva
Escolha o que cabe no seu caso. Cada critério já vem com a forma de comprovar.
| Critério | Como comprovar |
|---|---|
| Destino certo para cada fração: recicláveis para triagem, orgânicos para compostagem, rejeitos para aterro sanitário licenciado | Licença ambiental vigente do destino e certificado de destinação final |
| Proibido misturar as frações na coleta, no transporte ou na descarga | Tíquete de pesagem por fração no destino |
| Contêineres e veículos identificados por fração, no código de cores da Resolução CONAMA 275/2001 | Vistoria da fiscalização e registro fotográfico |
| Relatório mensal com toneladas por fração e quanto deixou de ir para o aterro | Relatório anexado à medição, conferido com as pesagens |
| Frota com manutenção em dia e controle de fumaça preta | Plano de manutenção e laudo periódico pela escala de Ringelmann |
| Bônus por meta: remuneração variável ligada, por exemplo, ao percentual de recicláveis efetivamente reciclados | Indicador e meta definidos no contrato, apurados na medição |
3 cuidados para não exagerar na dose
- Proporcional ao objeto. Cada critério precisa de uma razão e não pode restringir a competição sem necessidade.
- Nenhum critério também se justifica. Se nenhum couber no caso, a justificativa da ausência vai no ETP. Nos modelos da AGU, isso é obrigatório para a esfera federal.
- Pense no ciclo de vida. Na coleta, o impacto está na execução: veículos, combustível, resíduos e, principalmente, para onde cada fração vai.
- Impactos ambientais e medidas descritos no ETP
- Cada critério com forma de comprovar e momento da cobrança
- Nada de transcrever a lei como se fosse critério
- Critérios levados para o Termo de Referência
- Se não houver critério, a justificativa está no ETP