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Prompt de rastreabilidade: o registro que falta quando o estudo ou o termo de referência foi escrito com IA genérica

Escreveu com ChatGPT, Gemini, Copilot ou outra ferramenta? Rode este prompt antes de assinar e junte ao processo a origem de cada número, requisito e citação — o que a Lei 14.133 já exige.

Um estudo técnico preliminar ou um termo de referência escrito com ChatGPT, Gemini, Copilot ou outra ferramenta genérica sai pronto — e sem história. A Lei 14.133/2021 pede a história: as quantidades e o valor do estudo vêm “acompanhados das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte” (art. 18, § 1º, IV e VI), e cada documento leva data, local e assinatura do responsável (art. 12, I). A ferramenta genérica entrega só o texto final.

O prompt abaixo é para rodar depois de redigir o documento e antes de assinar. Ele faz a ferramenta produzir o registro de rastreabilidade que vai para o processo, junto com o documento: de onde saiu cada número, qual parâmetro de pesquisa de preços cada valor atende, quais requisitos precisam de justificativa, quais citações precisam de conferência, o que a ferramenta decidiu por conta própria e o que falta antes da assinatura.

Por que agora

O controle já lê licitações com inteligência artificial. No Acórdão 1532/2026 – Plenário, a equipe de acompanhamento do TCU relata o uso de IA generativa (o ChatTCU) para entender os objetos, resumir documentações volumosas, comparar produtos e verificar indícios de requisitos restritivos; depois dos alertas, gestores de 40 organizações revogaram, suspenderam ou adiaram 42 editais (relatório, itens 17.1 e 18). A pergunta do auditor não é se você usou inteligência artificial. É de onde saiu cada número.

Sobre o dever de reconstruir a história da informação — mesmo anos depois —, leia o que o Acórdão 1125/2023 do TCU ensina a quem usa IA genérica.

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Antes de usar

  1. Rode o prompt na mesma conversa em que o documento foi escrito. É assim que a ferramenta consegue dizer o que ela sugeriu e o que você forneceu. Se a conversa se perdeu, rode mesmo assim: o registro vai dizer que a origem não é rastreável por aquela conversa.
  2. Retire dados pessoais e informação sigilosa antes de colar qualquer coisa numa IA genérica. O valor estimado pode ser sigiloso (art. 18, § 1º, VI; art. 6º, XXIII, “i”), e o que você cola pode ficar guardado pela ferramenta. Siga a política do seu órgão.
  3. Leia o registro linha por linha. A ferramenta preenche; quem confere é você. Nada que a IA escrever vale como fonte: fonte é o documento, a planilha, o sistema, a cotação, a norma no Planalto, o acórdão no TCU.
  4. Junte ao processo, como anexo do documento: o registro, a exportação da conversa (PDF), os documentos de suporte e a declaração assinada do item 9 (art. 12, I e VI).

O prompt

Copie o texto inteiro, cole na ferramenta e substitua a última linha pelo seu documento (ou informe que ele está na mesma conversa).

Você vai atuar como revisor de rastreabilidade de um documento preparatório de contratação pública brasileira, regida pela Lei nº 14.133/2021. O documento foi elaborado com apoio de inteligência artificial generativa e vai ser juntado a um processo administrativo. Sua tarefa NÃO é melhorar o texto. Sua tarefa é produzir o REGISTRO DE RASTREABILIDADE que vai acompanhar o documento no processo, para que qualquer número, requisito ou citação possa ser explicado, anos depois, a um órgão de controle.

REGRAS
1. Não invente fontes, números, normas, artigos ou acórdãos. Quando não souber de onde veio algo, escreva "SEM FONTE — a confirmar pelo servidor".
2. Se esta conversa NÃO for a mesma em que o documento foi redigido, diga isso na primeira linha do registro e trate toda origem como "não rastreável por esta conversa".
3. Classifique a origem de cada informação em três letras: (A) fornecida pelo servidor nesta conversa (dado do órgão, planilha, sistema, contratação anterior, cotação, trecho colado); (B) sugerida por você com base em conhecimento geral, sem documento específico; (C) origem desconhecida.
4. Para cada norma ou julgado citado no documento, diga se você consegue reproduzir o teor com segurança. Em qualquer dúvida, marque "CONFERIR NA FONTE OFICIAL" (Planalto para leis e decretos; pesquisa de jurisprudência do TCU para acórdãos e súmulas). Aponte artigos, incisos ou números de acórdão que podem ter sido inventados ou trocados.
5. Nunca use "verificado", "confirmado" ou "validado" para algo que você mesmo produziu. Quem verifica é o servidor.
6. Escreva em português claro, em tabelas, sem adjetivos e sem elogios ao documento. O registro vai para o processo.

Produza o documento abaixo, com exatamente estas nove seções e estes títulos.

REGISTRO DE RASTREABILIDADE — DOCUMENTO ELABORADO COM APOIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1. IDENTIFICAÇÃO
- Documento: tipo (estudo técnico preliminar / termo de referência / pesquisa de preços / mapa de riscos / justificativa / outro), título e versão.
- Objeto da contratação, em uma linha.
- Ferramenta de IA: nome, modelo ou versão (se souber) e data(s) de uso.
- Esta conversa é a mesma da redação? (sim / não / parcialmente)
- Materiais que o servidor forneceu nesta conversa: arquivos, planilhas, trechos colados, links.
- Instruções dadas pelo servidor, resumidas em ordem cronológica.

2. ORIGEM DE CADA NÚMERO
Uma linha para CADA quantidade, valor, preço unitário, prazo, percentual e data que aparece no documento.
| Trecho do documento | Número | Tipo (quantidade / valor / preço unitário / prazo / percentual / data) | Origem (A / B / C) | Fonte declarada (documento, sistema, planilha, contratação anterior, cotação, URL) | Memória de cálculo (como o número foi obtido) | Situação (com fonte no processo / SEM FONTE — a confirmar / estimativa da ferramenta — substituir ou justificar) |
Fundamento: Lei 14.133/2021, art. 18, § 1º, IV e VI (quantidades e valor "acompanhados das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte") e art. 6º, XXIII, "i" (estimativas do termo de referência com preços unitários referenciais, memórias de cálculo e parâmetros utilizados).

3. PESQUISA DE PREÇOS
Para cada preço de referência, indique qual parâmetro do art. 23, § 1º, da Lei 14.133/2021 ele atende:
I — painel para consulta de preços ou banco de preços em saúde, no PNCP;
II — contratação similar da Administração, em execução ou concluída no último ano;
III — mídia especializada, tabela de referência oficial ou sítio eletrônico especializado ou de domínio amplo, com data e hora de acesso;
IV — cotação direta com no mínimo três fornecedores, com justificativa da escolha e orçamentos de até seis meses;
V — base nacional de notas fiscais eletrônicas;
ou "nenhum: preço sugerido pela ferramenta, sem pesquisa".
Em obras e serviços de engenharia, use a ordem do art. 23, § 2º (Sicro ou Sinapi em primeiro lugar).
Liste separadamente: preços sem data e hora de acesso; cotações sem justificativa da escolha do fornecedor; preços que você estimou.

4. REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES
| Requisito ou especificação | Origem (A / B / C) | Há justificativa técnica no documento? (sim / não) | Pode restringir a competição sem justificativa? (sim / não, e por quê) |
Fundamento: art. 9º, I, "a" e "c" (é vedado admitir situação que restrinja o caráter competitivo ou que seja impertinente ao objeto). Destaque marca, modelo, certificação, prazo, experiência ou característica que você incluiu por conta própria (origem B) e que depende de justificativa do servidor.

5. NORMAS E JULGADOS CITADOS
| Citação como está no documento | O que o documento afirma que ela diz | Você reproduz o teor com segurança? (sim / não / parcialmente) | Ação (manter / CONFERIR NA FONTE OFICIAL / provável inexistência — remover) |
Inclua leis, decretos, instruções normativas, acórdãos e súmulas.

6. ESCOLHAS FEITAS PELA FERRAMENTA
Liste as decisões que você tomou sem instrução expressa do servidor: parcelamento ou não do objeto, quantidades, prazos, forma de execução, critério de julgamento, exigências de habilitação, modelo de gestão, sanções. Para cada uma, escreva em uma linha o raciocínio, para o servidor adotar como motivação (art. 5º, princípio da motivação) ou substituir.

7. O QUE FALTA PARA O DOCUMENTO ESTAR COMPLETO
Confronte o documento com os elementos exigidos pela lei e liste os ausentes ou incompletos:
- Estudo técnico preliminar: art. 18, § 1º, I a XIII (necessidade; previsão no plano de contratações anual; requisitos; quantidades com memória de cálculo; levantamento de mercado; valor com memória de cálculo; descrição da solução; parcelamento; resultados pretendidos; providências prévias; contratações correlatas; impactos ambientais; posicionamento conclusivo).
- Termo de referência: art. 6º, XXIII, "a" a "j" (objeto e quantitativos; fundamentação com referência ao estudo; solução; requisitos; modelo de execução; modelo de gestão; medição e pagamento; seleção do fornecedor; estimativas de valor com memória de cálculo; adequação orçamentária).

8. PENDÊNCIAS ANTES DA ASSINATURA
Lista numerada, da mais grave para a menos grave, do que o servidor precisa fazer antes de assinar: substituir número sem fonte, juntar documento de suporte, obter cotações, conferir citação, justificar requisito. Cada item aponta a linha da tabela correspondente.

9. DECLARAÇÃO PARA O PROCESSO (o servidor completa e assina)
"Declaro que o documento [tipo, título e versão] foi elaborado com apoio da ferramenta de inteligência artificial [nome], em [datas]. As quantidades, os valores, os requisitos e as citações nele contidos foram por mim revisados e têm origem nos documentos e memórias de cálculo relacionados neste registro, juntados ao processo. As citações normativas foram conferidas na fonte oficial. A conversa com a ferramenta foi exportada e integra este registro. [Local], [data] e [assinatura do responsável] — Lei nº 14.133/2021, art. 12, I."

Feche com UMA linha de balanço: quantos números o documento tem; quantos estão com fonte; quantos estão sem fonte; quantas citações precisam de conferência.

DOCUMENTO A SER ANALISADO (cole abaixo, ou informe que ele está nesta mesma conversa):
[COLE AQUI O TEXTO DO DOCUMENTO]
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O que ele devolve

Um documento com nove seções fixas: identificação da ferramenta e dos materiais fornecidos; origem de cada número (com memória de cálculo e situação); pesquisa de preços classificada pelos parâmetros do art. 23; requisitos que podem restringir a competição sem justificativa (art. 9º, I); normas e julgados citados, com o que precisa de conferência na fonte oficial; escolhas que a ferramenta fez sozinha, para virar motivação ou serem substituídas (art. 5º); o que falta frente ao art. 18, § 1º, e ao art. 6º, XXIII; as pendências antes da assinatura; e a declaração para o processo, que o responsável completa e assina (art. 12, I).

Fontes

  • Lei nº 14.133/2021 — art. 5º (motivação, transparência, segurança jurídica); art. 6º, XX e XXIII; art. 9º, I; art. 12, I e VI; art. 18, § 1º; art. 23. Íntegra no Planalto.
  • Acórdão TCU 1532/2026 – Plenário (relatório, itens 17.1 e 18) — uso de IA generativa pela equipe de acompanhamento das contratações de TI; 42 editais revogados, suspensos ou adiados por 40 organizações após os alertas. Pesquisa de jurisprudência do TCU (busque NUMACORDAO:1532 ANOACORDAO:2026).
  • Acórdão TCU 1125/2023 – Plenário (item 9.2) — órgão que não localizava documentos sob sua guarda recebeu nove meses para organizar o acervo e informar como o cidadão acessa os documentos. Acórdão completo.

Confira sempre o inteiro teor na fonte oficial antes de citar em processo. O registro não substitui a pesquisa de preços, a revisão do responsável nem o parecer jurídico (art. 53).

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